TJSP. TRÁFICO DE ENTORPECENTES -
Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pelos depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Apreensão de expressiva quantidade de drogas (80 porções de cocaína sob a forma de crack, com peso líquido de 12,8 gramas, e 2.857 porções de cocaína, com massa líquida de 1.782,2 gramas), além de 01 aparelho celular - Ilicitude das provas. Inocorrência. Diligência que não foi aleatória, mas lastreada em elementos concretos e posteriormente confirmada pela confissão do réu. Invasão de domicílio não configurada. Dinâmica dos fatos que não deixa dúvidas sobre a legalidade da abordagem. Estado de flagrante caracterizado. Fundada suspeita evidenciada. Gravação das câmeras corporais (body cams) dos policiais que não evidencia qualquer ilegalidade, ainda que ausente imagens do início da abordagem. Precedente desta C. Seção de Direito Criminal - Condenação de rigor.
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