TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
Tutela de urgência deferida para determinar a manutenção da agravada no plano de saúde. Existência de perigo de dano irreparável à saúde da segurada em razão do risco de cancelamento unilateral do contrato. Beneficiária diagnosticado com encefalopatia crônica não progressiva de forma diparética espástica, realizando terapias contínuas junto à rede credenciada. Presença dos pressupostos da medida antecipatória. Garantia da efetividade de bens jurídicos fundamentais ao Estado Democrático de Direito, como a vida, a saúde e a integridade física. Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade, vez que poderá a recorrente cobrar a diferença de valores, na hipótese de improcedência da pretensão. Decisão mantida.
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