TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO. EXAGERADA DEMORA NO RESTABELECIMENTO. SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO MAJORADA. 1.
O caso em tela versa sobre relação de consumo, pois a demandante enquadra-se no conceito de consumidor descrito no art. 2º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a ré, no de fornecedor, nos termos do art. 3º do mesmo diploma legal.
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