TJSP. Apelação - Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35 - Recursos defensivos. Tráfico de drogas - Autoria bem amparada no conjunto probatório -Policiais firmes ao ratificar os termos da denúncia - Idoneidade da prova oral, colhida sob o crivo do contraditório e sem indícios de má-fé - Apreensão de 975,52 gramas de cocaína na residência dos apelantes, em cumprimento de mandado de busca domiciliar - Réu Maicon confesso - Circunstâncias apuradas que permitem concluir pela participação da apelante Jéssica na conduta. Condenações bem decretadas. Associação para o tráfico de drogas - Absolvição pretendida - Não acolhimento - Vínculo associativo estável e permanente extraído das circunstâncias apuradas - Residência de longa data do casal objeto de denúncia prévia sobre a traficância - Réus surpreendidos na posse de elevada quantidade de cocaína, de expressivo valor econômico e potencial de difusão, além de embalagens para acondicionamento, denotando envolvimento conjunto e organizado para a conduta ilícita - Existência de mensagens recuperadas do aparelho celular que denotam conversa do casal sobre o tráfico de drogas - Fluxo de pessoas em movimentação típica de tráfico de drogas observado em campana policial. Condenação mantida. Reprimenda. Tráfico de drogas. Aumentos operados na primeira fase justificados diante da quantidade e natureza nociva da droga (cocaína). Réu Maicon, ademais, portador de maus antecedentes, justificando maior recrudescimento. Pleito de abrandamento não acolhido. Segunda fase - Redução proporcional entre a agravante da reincidência e a confissão reconhecida (Maicon) -Redutor da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º inaplicável para ambos os réus - Incompatibilidade do redutor com a condenação por associação para o tráfico de drogas e evidente dedicação a atividades ilícitas. Associação para o tráfico de drogas. Penas impostas em atenção aos critérios legais e não impugnadas especificamente. Regime fechado mantido para ambos os réus, diante do montante final da pena, circunstâncias judiciais negativas e, especificamente em relação ao Maicon, maus antecedentes e reincidência - Adequação do regime mais rigoroso para as finalidades preventiva e retributiva da pena - Substituição penal inviável. Pleito de concessão do direito de recorrer em liberdade prejudicado (réu Maicon), diante do julgamento do recurso de apelação. Apelos desprovidos
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