DOC. 838.6274.9476.7365

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO.

Alegação de que a tipificação do crime seja desclassificada para furto tentado. Subsidiariamente, se mantida a condenação, pleiteia pela fixação da pena base no mínimo legal, integralmente reconhecida atenuante de confissão afastando a reincidência, que seja afastada as qualificadoras relativas a escalada, ao rompimento de obstáculo, e seja fixado o regime inicial aberto. IMPOSSIBILIDADE. Qualificadoras demonstradas. Os depoimentos colhidos apontam para a ocorrência do crime. Réu confesso. Pena e regime adequados. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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