TJSP. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES DAS PARTES PARCIALMENTE PROVIDAS. CONTRATOS BANCÁRIOS. REFLEXOS INCIDENTES SOBRE ENCARGO DECLARADO ABUSIVO. POSSIBILIDADE.
A restituição (simples) dos reflexos dos juros remuneratórios incidentes sobre a contratação de seguro prestamista e da tarifa de avaliação, declarados abusivos, se mostra devida. Os valores já quitados pelo autor serão acrescidos de juros de mora na forma da lei (a partir da citação) e de correção monetária (calculada pelos índices adotados pelo TJSP, a partir de cada desembolso), permitida a compensação de valores, como solicitado na própria petição inicial e, em relação às prestações ainda não quitadas, os reflexos (que terminaram por elevar o Custo Efetivo Total) do financiamento da tarifa de avaliação e do seguro de proteção financeira, serão excluídos. Pretensão acolhida.
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