TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DESATIVAÇÃO DE CONTA DO INSTAGRAM - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO AGRAVADA QUE MAJORA A MULTA DIÁRIA DEVIDA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NA TUTELA DE URGÊNCIA PARA RESTABELECIMENTO DO PERFIL - MULTA DIÁRIA AUMENTADA DE R$ 1.000,00 PARA R$ 3.000,00 - PERTINÊNCIA - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO MONTANTE - DESCABIMENTO - DISCUSSÃO RELEGADA PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. I -
Em sede de cognição sumária, vislumbra-se a verossimilhança das alegações do autor, eis que a ré desativou sumariamente, sem qualquer explicação, a conta que o mesmo mantinha junto à rede social Instagram, para divulgação de seu trabalho profissional, restando preenchidos os requisitos legais permissivos do deferimento da pretensão, nos termos do CPC, art. 300, sendo acertada a concessão da tutela antecipatória pretendida e a cominação de multa diária para o caso de descumprimento;
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