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DOC. 839.5970.2079.1746

TJSP. Apelação cível. Aquisição de lote urbano. Compromisso de compra e venda. Inadimplemento da ré. Sentença de procedência. Apelo da ré para que seja indenizada pela edificação erigida sobre o lote. Ré revel. Questão que deverá se sujeitar à instrução, devendo ser ajuizada ação própria, não sendo passível de apreciação em sede de apelo. Apelo da autora, para alteração do termo inicial dos juros moratórios a incidirem sobre os valores pagos pela ré, que deverão ser devolvidos pela parte autora. Pedido, ainda, de antecipação do termo inicial da taxa de fruição. Parcial provimento. Juros moratórios que devem incidir do trânsito em julgado, por conta da mora da ré adquirente. Taxa de fruição devida da imissão na posse, conforme corretamente disposto na sentença. Recurso da ré desprovido, e da autora provido em parte

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