DOC. 839.5992.7124.2676

TJRJ. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. 1.

Denúncia que imputa aos réus YAGO FRANÇA PIO DA SILVA e a LORRAN FERNANDES DE MELLO SANTOS a conduta, praticada na data de 27/05/2022, por volta das 23h, no interior do posto de combustíveis localizado na Avenida Geremário Dantas, Pechincha, consistente em, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e em comunhão de ações e desígnios, subtraírem a quantia de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) do frentista Marcos Vinícius Martins de Oliveira.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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