DOC. 839.8423.4940.8946

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL.

Ação julgada procedente. Irresignação da parte autora, em relação ao quantum fixado a título de dano moral. Majoração, mas não nos termos pretendido pela autora, fixados em R$ 10.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade. Precedente desta Câmara de Direito Privado. Sentença parcialmente reformada nesse ponto. Juros de mora. Termo inicial. Data do evento danoso. Responsabilidade civil extracontratual. Súmula 54/STJ. Sentença reformada nesse ponto. Honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor atualizado da condenação. Percentual razoável, considerando-se a singeleza da lide, a ausência de dilação probatória e o curto tempo de duração da demanda. Sentença mantida nesse ponto. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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