TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA E DE VÍCIOS NO IMÓVEL. CONSTATAÇÃO DE SUPOSTAS DESCONFORMIDADES DA UNIDADE ADQUIRIDA, EM RELAÇÃO AO PROJETO APRESENTADO PELAS CONSTRUTORAS CORRÉS AO ADQUIRENTE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, TODAVIA, NÃO DEMONSTRADO. ELEMENTOS ESTRUTURAIS, ARQUITETÔNICOS E DECORATIVOS SUPOSTAMENTE INFERIORES AOS PROMETIDOS QUE ERAM, TODAVIA, DE PRÉVIO CONHECIMENTO DO ADQUIRENTE. VÍCIOS QUE, TODAVIA, AINDA QUE SE HOUVESSEM CARACTERIZADO, SE INSEREM NO RISCO DO NEGÓCIO E NÃO TRADUZEM ABALO MORAL. RESSALVADA A POSSIBILIDADE, AO AUTOR, DE PERQUIRIR INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL A PARTIR DOS FATOS NARRADOS. SITUAÇÃO QUE NÃO ENCERRA, TODAVIA, PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL. DANOS MORAIS, OUTROSSIM, QUE NÃO SÃO SUCEDÂNEO DAQUELES DE NATUREZA PATRIMONIAL, ORIUNDOS DE EVENTUAL DESATENDIMENTO PARCIAL DAS OBRIGAÇÕES CONTRATADAS. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO
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