DOC. 840.2851.6990.4646

TJSP. APELAÇÃO.

Extinção de condomínio. Improcedência da ação e da reconvenção. Insurgência da autora/reconvinda. Ausência de impugnação específica dos fundamentos adotados na sentença quanto à improcedência. Violação do princípio da dialeticidade. Recurso não conhecido nessa parte. Litigância de má-fé configurada. Art. 80, I do CPC. Multa mantida, afastada a pretendida majoração porquanto não se vislumbrou caráter protelatório no presente apelo. Sentença mantida. Recurso improvido na parte conhecida

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