TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - DÍVIDA FUNDADA EM CONTRATO DE EMPRESTIMO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL E DO DÉBITO DECORRENTE DO CONTRATO ORA DISCUTIDO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBA REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$10.000,00 APELAÇÃO DO RÉU QUE NÃO PROSPEROU - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇO - TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO - JUÍZO A QUO, QUE, SANEANDO O FEITO, INVERTEU O ONUS PROBANDI EM FAVOR DA PARTE AUTORA - APELANTE QUE DESCUROU-SE DE REQUERER OPORTUNAMENTE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, TIDA COMO A PROVA HÁBIL E NECESSÁRIA A ATESTAR A VERACIDADE DA ASSINATURA LAVRADA NO CONTRATO IMPUGNADO PELA PARTE AUTORA - AUSENTE CERCEAMENTO DE DEFESA NO INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA - PRODUÇÃO DA PROVA QUE DEVE SE SUBMETER AO FILTRO DA UTILIDADE PRÁTICA, OU SEJA, O CRIVO ENTRE O MEIO ADOTADO E O FIM PRETENDIDO - PROVA ORAL QUE NÃO ATENDE A TAL DESIDERATO INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - DANO MORAL CONFIGURADO, UMA VEZ QUE OS FATOS NARRADOS ULTRAPASSARAM OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO - PARCELAS DO EMPRÉSTIMO IMPUGNADO QUE INCIDIRIAM SOBRE OS ATIVOS DA PARTE AUTORA, CASO A TUTELA DE URGÊNCIA NÃO TIVESSE SIDO DEFERIDA, O QUE, OBVIAMENTE GEROU ABALO PSÍQUICO E MORAL VERBA REPARATÓRIA - FIXAÇÃO NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, ALÉM DE COMPATÍVEL COM O QUE VEM USUALMENTE SENDO APLICADO POR ESTA CORTE ESTADUAL - SENTENÇA QUE SE REFORMA NEGA-SE PROVIMENTO DO RECURSO.
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