TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL COM A CIRCUNSTANCIADORA DE AUMENTO DE PENA POR SER O AGENTE PADRASTO DA VÍTIMA, POR INÚMERAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (arts. 217-A C/C 226, II, POR INÚMERAS VEZES, N/F DO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE SUSTENTANDO NÃO HAVER PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO, NOS TERMOS DO ART. 386, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO IMPOSTA EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA PARA 1/2. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA APELANTE, DESDE O FINAL DE 2008 ATÉ O INÍCIO DO ANO DE 2012, NO INTERIOR DE SUA RESIDÊNCIA, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, TEVE CONJUNÇÃO CARNAL E PRATICOU OUTROS ATOS LIBIDINOSOS COM SUA ENTEADA, SHAYANE DE MATTOS, QUE TINHA ENTRE 08 (OITO) E 11 (ONZE) ANOS DE IDADE. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ INCONSISTENTE E FRÁGIL PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. FATOS SUPOSTAMENTE OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2008 E 2012 QUE DERAM ENSEJO À DEFLAGRAÇÃO DE AÇÃO PENAL EM 2015 E SENTENÇA PROLATADA EM 2020. MATERIALIDADE DA CONJUNÇÃO CARNAL PROVADA POR CONCLUSÃO MÉDICO-LEGAL. VÍTIMA SUBMETIDA À PERÍCIA QUANDO TINHA 12 ANOS E AFIRMOU QUE EM LAPSO TEMPORAL NÃO MUITO DISTANTE DA DATA DO REFERIDO EXAME, HAVIA, EM MOMENTOS DISTINTOS, SE RELACIONADO SEXUALMENTE, COM DOIS IMPUTÁVEIS, ALÉM DAS CONJUNÇÕES CARNAIS QUE IMPUTOU AO ACUSADO. GENITORA DA VÍTIMA QUE FALECEU NO MESMO ANO EM QUE INICIADA A INVESTIGAÇÃO, MAS DECLARANDO DESCRENÇA NA VERSÃO DA FILHA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER TESTEMUNHA VISUAL DOS DELITOS. VERSÕES DE INÚMERAS TESTEMUNHAS QUE REITERARAM O QUE OUVIRAM DA VÍTIMA. INSTRUÇÃO ORAL QUE DUROU ANOS, MAS NÃO LOGROU A OITIVA DA VÍTIMA. PROVA REPETÍVEL E NECESSÁRIA E ESSENCIAL, NO PONTO. DESCUMPRIMENTO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 155. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. REFORMA DA SENTENÇA PARA ABSOLVER O ACUSADO. RECURSO PROVIDO.
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