DOC. 840.9544.3325.4680

TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COMPROVADAS. IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E DA RÉ PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelações cíveis interpostas por Vision Med Assistência Médica Ltda. e Thiago Marcio Arpon Ferreira contra sentença que condenou a ré ao pagamento de uma compensação por danos morais, no valor de R$ 15.000,00, decorrentes de alegada demora na autorização de cirurgia do autor. A ré sustenta a ausência de urgência no pedido cirúrgico e, portanto, a necessidade de autorização pela via eletiva. O autor, por sua vez, requer a anulação da sentença para produção de prova pericial visando à apuração de dano estético.

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