TJSP. Apelação. Lesão corporal e furto. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Redução da pena imposta. Fixação do regime aberto, com reconhecimento da detração penal. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 1. Condenação de rigor. Prova da materialidade e de autoria. Depoimentos da vítima e das testemunhas uniformes e coerentes. Modelo probatório que não se filiou ao sistema da prova tarifada. Prova oral que deve ser confrontada com os demais elementos probatórios. Credibilidade que não foi afetada diante da ausência de prova em sentido contrário. Confissão do acusado. 2. Réu que desferiu socos e chutes contra sua então companheira, fazendo com que desmaiasse. Lesões de natureza grave apuradas pelo exame de corpo de delito. Acusado que, em seguida, subtraiu o veículo, a televisão, o telefone celular e documentos da ofendida. 3. Dosimetria da pena. 3.1. Crime de lesão corporal. Afirmação de consequências mais gravosas. Viabilidade. Contexto de violência doméstica. Circunstância prevista como causa de aumento. Pena-base exasperada em 1/4. Agravante genérica do motivo fútil demonstrada e compensada, integralmente, com a confissão espontânea. 3.2. Crime de furto. Circunstâncias do crime que devem ser afastadas. Pena-base estabelecida no mínimo. Confissão espontânea. Súmula 231/STJ. 4. Regime aberto que melhor atende às finalidades preventiva e repressiva que orientam a sanção penal. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 5. Detração do tempo da custódia cautelar que autoriza a declaração da extinção da pena privativa de liberdade. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido. Pena privativa de liberdade extinta de ofício.
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