TJSP. Responsabilidade civil - Contrato de transporte - Acidente dentro de coletivo, do qual resultou lesão leve à autora, em virtude de passagem brusca por lombada - Responsabilidade objetiva - Situação passível de indenização em verba de dano moral - Autora que precisou sair de sua rotina normal, havendo sido conduzida a um hospital para ser medicada - Autora que não foi transportada ilesa ao seu destino, como era de se esperar - Autora que faz jus à respectiva indenização. Dano moral - «Quantum» - Valor da indenização que deve ser estabelecido com base em critério de prudência e razoabilidade, levando-se em conta a sua natureza penal e compensatória, assim como as peculiaridades do caso concreto - Autora que, em razão do acidente, sofreu lesão de natureza leve, sem comprovação de sequela - Justo o arbitramento da indenização em R$ 4.000,00, não comportando a majoração pretendida. Honorários sucumbenciais - Valor fixado em R$ 1.500,00, em prol da advogada da autora, nos termos do art. 85, § 8º, do atual CPC - Manutenção, a fim de não incorrer em «reformatio in pejus» - Pretensão à alteração do critério fixado na sentença para 20% sobre o valor da condenação que traria menor vantagem à advogada da autora do que aquela que lhe foi deferida na sentença. Dano moral - Correção monetária - Inaplicabilidade da Súmula 54/STJ, ao contrário do pretendido pela autora - Termo inicial da correção monetária que, cuidando-se de ilícito contratual, deve incidir desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362/STJ. Dano moral - Juros de mora - Termo inicial - Juros moratórios lineares de 1% ao mês que incidem a partir da citação, data em que a ré-denunciante foi constituída em mora - Inteligência do art. 240, «caput», do atual CPC e do art. 405 do CC - Mantida a procedência parcial da ação - Apelo da autora desprovido
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