TJRJ. Direito Civil e do Consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral. Compra e venda de produtos confirmada por notas fiscais e canhotos de recebimento. Desprovimento. I. Caso em exame 1.Apelação objetivando a nulidade da sentença que reconheceu a relação entre as partes e a compra e entrega dos produtos, julgando improcedentes os pedidos autorais. II. Questão em discussão 2. O cerne do recurso consiste em saber se a causa já estava madura para julgamento ou se houve cerceamento de defesa. III. Razões de decidir 3. Incontroverso que as partes mantinham relação comercial. 4. Autora que alega que fechou sua loja e que não fez o pedido e nem recebeu os produtos das notas fiscais que lhe são cobradas, mas não fez prova mínima de suas alegações, nos termos da súmula 330 desse Tribunal. 5. Autora que não se desincumbiu do seu ônus probatório (art. 373, I, CPC). 6. Ausência de nulidade. Prova pericial grafotécnica desnecessária ao deslinde da causa. Autora não comprovou nem que encerrou sua loja e nem que as mercadorias só eram recebidas por ela, através de outras notas fiscais. Manutenção da sentença. IV. Dispositivo 7. RECURSO DESPROVIDO.
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