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DOC. 841.7693.2033.6955

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE.

Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória, com pleito de concessão de tutela de urgência. Demora na transferência da Parte Autora para hospital conveniado ao SUS dotado de UTI. Morte da Parte Autora. Restou incontroverso que a Parte Autora, com grave quadro de saúde a demandar urgente transferência para unidade hospitalar dotada de UTI e apta para realização do seu tratamento, não obteve o devido atendimento pelos Réus. Transferência da paciente para nosocômio apto ao seu tratamento que foi realizada somente após decisão judicial, permanecendo, por dias, aguardando o bem da vida almejado, em grave estado de saúde, conforme constatou o laudo pericial de fls. 359/370. Dano moral que, nesse contexto, está, intrinsecamente, ligado ao sofrimento, à angústia e ao desespero vividos pela Parte Autora e seus familiares, durante o período em que aguardaram a dita transferência, que somente se efetivou, através de decisão judicial. Quantum indenizatório fixado em consonância com os «princípios da razoabilidade e da proporcionalidade". DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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