TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDÊNCIA. I.
Caso em Exame. Autor, beneficiário de plano de saúde, diagnosticado com dor lombar crônica, teve indicação médica para cirurgia minimamente invasiva e outros procedimentos, negados pela operadora. Requereu tutela antecipada para realização da cirurgia e indenização por dano moral. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado sem prova pericial e (ii) a necessidade dos procedimentos médicos negados pela operadora. III. Razões de Decidir. 3. Divergência relevante entre médicos da Junta Médica e alto valor dos materiais negados justificam a necessidade de perícia judicial. 4. O julgamento antecipado sem a realização de prova pericial caracteriza cerceamento de defesa. IV. Dispositivo e Tese. 5. Dá-se provimento ao recurso para anular a sentença. Tese de julgamento: 1. Necessidade de produção de prova pericial em casos de divergência médica relevante. 2. Cerceamento de defesa ocorre quando há julgamento antecipado sem prova pericial indispensável
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