TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PACIENTE QUE DEU ENTRADA NO SETOR DE EMERGÊNCIA DA UNIDADE HOSPITALAR COM QUADRO DE CRISE RENAL. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO. RECUSA DA OPERADORA DE SAÚDE FUNDADA NO NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA OPERADORA DE SAÚDE. NO CASO CONCRETO, RESTOU EVIDENCIADA A EMERGÊNCIA DA INTERNAÇÃO PARA RETIRADA DE PEDRA NOS RINS. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO ACERCA DA NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO. CARÁTER DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA. INCIDÊNCIA DO LEI 9.656/1998, art. 35-C. RECUSA DE COBERTURA QUE SE MOSTRA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) QUE SE MOSTRA EXCESSIVA, DEVENDO SER REDUZIDA PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) EM ATENDIMENTO AOS PRIINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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