TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. 1. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA (CP, ART. 168, § 1º, II) - APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO COM ARRIMO EM ALEGADA FRAGILIDADE DE PROVA. 2. DESCABIMENTO - MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DELITIVA BEM COMPROVADAS PELO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS - NARRATIVA DA VÍTIMA CONSIDERADA COM PRIMAZIA, CORROBORADA NO CASO POR TESTEMUNHOS INSUSPEITOS E ANOTADA A REVELIA DO RÉU - RÉU QUE, NA POSSE DIRETA DE COISA DE TERCEIRO EM RAZÃO DE ALEGADO OFÍCIO, DELA DISPÔS COMO SE FOSSE SUA, DESVIANDO-A DA FINALIDADE PARA A QUAL A RECEBEU - CONDENAÇÃO MANTIDA, DESCABENDO O PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. 3. DOSAGEM DAS PENAS CORRETA, FIXADA A PENA BASE NO PISO E INCIDINDO DEPOIS A CAUSA DE AUMENTO DESCRITA NA DENÚNCIA - BENESSE DA SUBSTITUIÇÃO DEFERIDA, ESTIPULANDO-SE REGIME INCIAL SUFICIENTE E ADEQUADO NA HIPÓTESE - RECURSO DESPROVIDO
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