TJRJ. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. A ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO NÃO MERECE PROSPERAR, UMA VEZ QUE, AINDA QUE NÃO TIVESSE SIDO RESPEITADO O PRAZO QUE INDICA A INTIMAÇÃO COM 5 DIAS DE ANTECEDÊNCIA PARA a LeiLÃO, A LEI PROCESSUAL CIVIL NÃO PRESCREVE A NULIDADE IMEDIATA DO ATO. SENDO ASSIM, OS EFEITOS DA INOBSERVÂNCIA DE DETERMINADA FORMALIDADE IRÃO VARIAR A DEPENDER DO QUANTO A FORMA ERA ESSENCIAL PARA A VALIDADE DO ATO. SENDO ASSIM, A PRIORI, DEVE SER MANTIDO a LeiLÃO ATÉ ULTERIOR ANÁLISE, INCLUSIVE PORQUE JÁ FOI REALIZADO, QUE LEVARÁ EM CONSIDERAÇÃO A TEORIA DAS NULIDADES COM FOCO NO PREJUÍZO PARA O RECORRENTE. RECURSO DESPROVIDO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito