TJRJ. Apelação Cível. Direito do Consumidor. Plano de Saúde Individual. Ação indenizatória fundada em erro médico. Sentença de procedência que condenou a ré a pagar indenização à autora por dano moral, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada na data da sentença e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde a data da citação. Perícia que concluiu pela inexistência de conduta médica que pudesse ocasionar prejuízo à saúde desde seu primeiro atendimento. Apelação da ré pugnando pela reforma da sentença para julgar improcedente o pedido. Sentença que merece reforma. Inexistência de falha na prestação do serviço. Ausência de dano moral. Precedentes do Egrégio STJ. Recurso da ré que se conhece e se dá provimento. Condenação da autora nas despesas processuais e nos horários de sucumbência em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, em virtude da sucumbência com as ressalvas da gratuidade de justiça que lhe foi concedida.
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