TJRJ. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA OU QUE A PARTICIPAÇÃO DO ORA PACIENTE TERIA SIDO DE MENOR IMPORTÂNCIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPECTIVA MEDIDA CONSTRITIVA; 3) FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DECRETATÓRIA DA CAUTELA ERGASTULAR; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA HOMOGENEIDADE E DA NÃO CULPABILIDADE; 5) OSTENTAR O PACIENTE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, MOTIVOS PELOS QUAIS PODERIA RESPONDER A AÇÃO PENAL EM LIBERDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONHECIMENTO DO WRIT, COM A DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ação constitucional de habeas corpus, que tem como objeto a concessão da ordem de soltura, em favor do paciente Cassius Gaspar da Cunha, representado por advogado constituído, o qual encontra-se preso, preventivamente, desde 16/04/2024, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 157, §2º, II, do CP, sendo apontada como autoridade coatora o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
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