TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA QUE CONTA COM 12 (DOZE) ANOS DE IDADE. DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO QUE MERECE APENAS PARCIAL ACOLHIDA. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE GUARDA JÁ CONSOLIDADO DE ANOS QUE IMPENDE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NOTADAMENTE O ESTUDO SOCIAL DO CASO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ALIMENTAR DO AGRAVANTE SOBRE A QUAL, A PRIORI, HÁ FUNDADA DÚVIDA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DA GENITORA QUE É MEDIDA EXCEPCIONAL, NÃO JUSTIFICÁVEL NA HIPÓTESE. REGIME DE VISITAÇÃO QUE, CONTUDO, DEVE SER PROVISORIAMENTE FIXADO NOS MOLDES DA TUTELA RECURSAL, NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DE CADA MÊS, NA CIDADE EM QUE RESIDE A ALIMENTANDA, COM PERNOITE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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