DOC. 845.0894.5092.7229

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS -

Elementos dos autos que revelam inequívoca falha na prestação dos serviços de ligação e troca de titularidade da unidade consumidora. Ineficiência da requerida em atender ao pedido do autor, envolvendo serviço de caráter essencial. Falha no dever de informação e atraso na ligação. Arts. 6º, III, 14, 22, caput e parágrafo único, do CDC. Observância. Danos morais. Ocorrência. Fixação no valor de R$ 5.000,00 em detrimento da quantia reivindicada de R$ 15.000,00. Sentença parcialmente modificada. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO

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