TJSP. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Insurgência da autora, alega que foram efetuados descontos indevidos em sua aposentadoria, sem o devido consentimento, ferindo direitos de ordem não patrimonial. Postula a indenização pelos danos morais sofridos no valor de 20.000,00. Razões de recurso demonstradas em parte. Má-fé da requerida, que sequer apresentou contestação, quedando-se revel. Danos morais fixados em conformidade aos parâmetros desta Corte, no valor de R$ 5.000,00, corrigidos pela tabela do TJSP, e juros de mora de 1% ao mês, desde a data do primeiro desconto. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido
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