TJSP. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS ABUSIVOS.
Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação da autora. Alegação de que os juros remuneratórios aplicados pelo banco réu são abusivos. Não verificado. Fixação da taxa de juros em valor superior à taxa média de mercado que, por si só, não tem o condão de maculá-la. Ausência de demonstração de aplicação de taxas excessivamente superiores àquelas praticadas por outras instituições financeiras, levando-se em consideração os riscos envolvidos nas operações. Aplicativo «calculadora do cidadão», utilizado pela recorrente, que desconsidera a capitalização mensal dos juros remuneratórios, bem como eventuais encargos contratados. Alerta da própria plataforma de que não tem por objetivo aferir os cálculos realizados pelas instituições financeiras nas contratações de suas operações de crédito. Precedentes deste E. TJSP. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO
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