TJSP. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO -
Obrigação de Fazer - Rescisão imotivada do contrato pela Operadora - Tutela provisória de urgência para manutenção do plano em benefício dos autores - Pacientes acometidos por doenças em seguimento, sem previsão de alta nos tratamentos e sem possibilidade de ficar sem assistência médica - Estado excepcional que, em princípio, autoriza a prorrogação do plano - Ainda quando haja motivo, a rescisão ou a suspensão de plano de saúde não pode resultar em risco à preservação da saúde e da vida do paciente, que se encontra em situação de vulnerabilidade - Aplicação do Tema 1.082 do STJ - Presença dos requisitos do CPC/2015, art. 300 - Decisão mantida - Recurso desprovido
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