DOC. 846.4036.7687.0896

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. NEGATIVAÇÃO. 1.

Ausência de comprovação da existência de dívida. Pedido declaratório procedente. 2. Inscrições preexistentes. Súmula 385 do C. STJ. Pedido indenizatório improcedente. R. sentença reformada nesse capítulo.

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