TJMG. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO - PRISÃO NECESSÁRIA PARA A TUTELA DA ORDEM PÚBLICA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - PACIENTE REINCIDENTE - GRAVIDADE CONCRETA - VARIEDADE DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS - INDÍCIOS DE AUTORIA. 1.
Considera-se devidamente fundamentada a decisão que decreta a prisão preventiva, quando delineada, concretamente, na presença dos pressupostos autorizadores da medida cautelar mais gravosa. 2. No caso, a decretação da prisão preventiva se sustenta diante da comprovação da materialidade e dos indícios suficientes de autoria, associados à necessidade de se assegurar a ordem pública, considerando o risco de reiteração delitiva, tratando-se de paciente com condenação transitada em julgado pela prática de conduta análoga ao tráfico de drogas, e a gravidade concreta do delito, revelada pela variedade de substâncias ilícitas apreendidas. 3. A prisão preventiva exige apenas a presença de indícios razoáveis de autoria, o que se vislumbra na espécie, não se confundindo com a certeza necessária para eventual condenação. 4. Incabível a substituição da prisão por alguma outra medida cautelar, quando demonstrados os requisitos da restrição da liberdade e as circunstâncias que evidenciam a insuficiência de tais medidas.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito