DOC. 847.0914.2022.1809

TJSP. APELAÇÃO. MÚTUO VERBAL. AÇÃO DE COBRANÇA.

Empréstimo de dinheiro entre irmãos. Sentença que acolheu a tese de prescrição decenal sobre a pretensão de cobrança, julgando extinta a ação principal, com resolução de mérito. Reconvenção - que objetiva a condenação do autor ao pagamento de indenização por dano moral - julgada improcedente. Apelação do réu. Conjunto probatório que demonstra a agressão psicológica e a ameaça de agressão física praticadas pelo autor. Lesão anímica corporificada. Indenização fixada em R$3.000,00 (três mil reais) que se ajusta às circunstâncias do caso. Sentença parcialmente alterada. Recurso provido.

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