TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS -
Sentença que julgou a ação principal parcialmente procedente e a reconvenção improcedente - Apelo dos réus - Conversão do julgamento em diligência para complementação da perícia técnica - Impugnação ao valor da causa rejeitada - Mérito - Rescisão contratual, e consequente reintegração do autor na posse do imóvel, que são devidas e justificadas, ante a mora e inadimplemento dos réus - Perdas e danos - Saldo pela imissão na posse, aluguéis pela ocupação do imóvel, cláusula penal e valor atinente a depreciação, descontados vícios construtivos, que são devidos - Reconvenção - Pedido de condenação do autor ao pagamento de gastos com manutenção - Ausência de documentos a comprovar o efetivo dispêndio de valores pelos requeridos - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.
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