TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de Título Extrajudicial - Decisão que rejeitou ilegitimidade passiva e oferecimento de bens à penhora pela executada - Agravante que consta como sacada nas duplicatas - Ausência de elementos probatórios de perda de controle das operações comerciais subjacentes às duplicatas em função da alienação judicial de UPI, prevalecendo o disposto no título executivo - Ilegitimidade passiva rejeitada - Bens ofertados por serem de difícil alienação e insuficientes para garantia da execução - Rejeição do exequente que prevalece - Alegada quitação das averbações nas matrículas dos imóveis não suficientemente comprovada - Recusa justificável a teor do art. 797 CPC, não configurando maior gravosidade à executada ante a não localização de outros bens a satisfazer a execução, ao menos por ora - Inexistentes elementos configuradores da litigância de má-fé - Ausência de dolo e prejuízo processual - Precedentes do C. STJ - Decisão mantida com revogação do efeito suspensivo - Recurso desprovido
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