TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA. SALA EM SHOPPING CENTER. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PERÍCIA JUDICIAL QUE APONTOU PARA VALOR SUPERIOR AO PROPOSTO PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO. NATUREZA DÚPLICE DAS AÇÕES RENOVATÓRIAS. VALORES PROPOSTOS PELAS PARTES, QUE ESTABELECEM O LIMITE OBJETIVO A SER OBSERVADO PELO JULGADOR. SENTENÇA ULTRA PETITA. PRECEDENTES DO STJ. VALORES ATRASADOS QUE DEVERÃO SER CORRIGIDOS PELO INDICE PREVISTO EM CONTRATO OU, NA SUA FALTA, PELO IPCA, A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, OBSERVADA A TAXA SELIC. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.
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