DOC. 848.2756.2499.6282

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA IMPUTANDO AOS ACUSADOS OS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06 E LEI 11.343/06, art. 35. SENTENÇA CONDENANDO OS ACUSADOS PELO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE, OS ABSOLVENDO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA-BASE DOS ACUSADOS AO MÍNIMO LEGAL, BEM COMO O ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O SEMIABERTO. 1.

Tráfico ilícito de entorpecente. Pleito absolutório que merece prosperar. Materialidade devidamente comprovada pelo conjunto probatório coligido nos autos. Autoria, no entanto, que se mostra duvidosa.

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