TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO INCIDENTAL DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. AINDA QUE SE DIGA QUE, APESAR DA CAPITULAÇÃO LEGAL DA FUNDAMENTAÇÃO USADA NA SENTENÇA, O PROCESSO FOI EXTINTO POR ABANDONO, O QUE ATRAIRIA A OBRIGATORIEDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, É CERTO QUE REFORMA DA SENTENÇA, OU A SUA ANULAÇÃO POR ERRO DE PROCEDIMENTO, DEVE SEGUIR A SISTEMÁTICA RECURSAL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAL SEJA, O RECURSO DE APELAÇÃO. SE O AGRAVANTE PRETENDE A DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL, A VIA CORRETA É A AÇÃO RESCISÓRIA ELENCADA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 966. PARA DAR ROBUSTEZ A SUA TESE, APONTA JULGADOS EM QUE HÁ ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NOS CASOS DE ABANDONO, PORÉM, É POSSÍVEL NOTAR QUE TODOS OS RECURSOS FORAM OBJETOS DE APELAÇÃO E NÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÕES POSTERIORES AO TRÂNSITO EM JULGADO. AINDA QUE SEJA CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO, SENDO POR ESTE MOTIVO CONHECIDO O PRESENTE RECURSO, NÃO É POSSÍVEL A REFORMA DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO DESPROVIDO.
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