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DOC. 849.6444.4431.1058

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização. Inconformismo voltado contra decisão que, de um lado, indeferiu o pedido de produção de prova pericial; e, de outro, concedeu tutela antecipada, com determinação de tratamento home care à autora. Falecimento no curso da lide. Obrigação de fazer (tratamento home care) de caráter personalíssimo. Possível prosseguimento da lide no tocante à exigibilidade das astreintes e eventual indenização. Perda do objeto quanto à prova pericial. Tratamento home care. Presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Autora com saúde fragilizada, acamada. Circunstâncias que indicam sua vulnerabilidade e necessidade do tratamento domiciliar. Probabilidade do direito. Recurso parcialmente conhecido e desprovido na parte conhecida

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