DOC. 849.7168.9649.2187

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE JÁ RECONHECIDA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXCLUSÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que rejeitou embargos de terceiro, ao reconhecer a ocorrência de fraude à execução na alienação de imóvel pelo executado ao embargante. O juízo de origem fundamentou a decisão na prova de má-fé do terceiro, a partir da sabida existência de demanda contra o devedor à época da alienação, capaz de reduzi-lo à insolvência, além da ausência de comprovação da existência de outros bens para garantir a dívida. A sentença ainda impôs ao embargante multa por litigância de má-fé.

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