TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAL. ALEGAÇÃO DE NÃO RECONHECIMENTO DO CONTRATO FIRMADO. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU QUE BUSCA REFORMAR INTEGRALMENTE O JULGADO COM A CONSEQUENTE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELA REDUÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA. FOI REALIZADA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE INDICOU QUE A ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO, OBJETO DA LIDE, É FALSA. DANO MORAL CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE SE REVELA PROPORCIONAL AO DANO. PATAMAR EQUILIBRADO E EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
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