Carregando…

DOC. 850.2530.2795.1319

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Decisão que saneou o processo e deferiu a produção de prova pericial com imposição de seu custeio à agravante. Inconformismo. Cabimento parcial. Saneamento do processo e indeferimento de provas. Questões não passíveis de recurso por meio de agravo de instrumento. Decisão não prevista no CPC, art. 1.015. Taxatividade mitigada do rol do CPC, art. 1.015, reconhecida pelo C. STJ em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 988). Excepcionalidade não demonstrada. Inexistência de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Prova pericial determinada de ofício. Custeio da prova que deve ser suportado por ambas as partes. CPC, art. 95. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito