TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Ação revisional. Abusividade de juros remuneratórios reconhecida em sentença. Parâmetro de revisão que deve guardar relação com a natureza do negócio celebrado (empréstimo pessoal não consignado). Pretensão de aplicação de taxa média de mercado de modalidade diversa da contratada (empréstimo pessoal consignado). Inadmissibilidade. Inconformismo quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais. Irrisório valor da causa, do contrato e do proveito econômico. Correto arbitramento por equidade (art. 85, § 8º do CPC), nos termos do tema 1.076 do STJ. Majoração. Possibilidade para adequar remuneração aos parâmetros legais. Recurso provido em parte
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