TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS DO RÉU PARA INCLUIR VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDICIONANDO A REVISÃO À RECOMPOSIÇÃO PRÉVIA DAS RESERVAS MATEMÁTICAS (TEMA 955 STJ). RECURSO DO AUTOR, PUGNANDO PELO AFASTAMENTO DO REDUTOR DE REMUNERAÇÃO E PELO NOVO CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS BER E BET. RECURSO DO RÉU, ALEGANDO AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, PLEITEANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OU A FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA APÓS A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. SENTENÇA OMISSA QUANTO ÀS VERBAS BER E BET. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-PARTICIPAÇÃO, DOS TETOS REGIMENTAIS E DE PARCELAS DOS PROVENTOS (BER E BET) QUE DEVEM TER COMO BASE A INTEGRALIDADE DA REMUNERAÇÃO DO BENEFICIADO, SOB PENA DE NEGAR VIGÊNCIA AO TEMA 955 DO STJ E VIOLAR A SENTENÇA TRABALHISTA. BER E BET PAGOS REGULARMENTE AOS DEMAIS APOSENTADOS ATÉ JAN/2014. AUTOR APOSENTADO EM 12/2008 QUE NÃO PODE SER PREJUDICADO PELO ILÍCITO DO EMPREGADOR (TEMA 1021 DO STJ QUE NÃO SE APLICA AO CASO). ORDEM DE RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA POR MEIO DE ESTUDO TÉCNICO ATUARIAL QUE DEVE SER MANTIDA, PODENDO AS COTAS DO PARTICIPANTE SEREM COMPENSADAS COM VALORES A SEREM RECEBIDOS COM A REVISÃO DO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. PRECEDENTES DO STJ. JUROS DE MORA A PARTIR DA LIQUIDAÇÃO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR. DESPESAS PROCESSUAIS A CARGO DO RÉU. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
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