DOC. 850.7521.0685.0528

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito cumulada com pedido indenizatório por danos morais em fase de cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Inconformismo do requerido. Ausência de interesse recursal. Recurso interposto equivocadamente pelo agravante se referindo a decisão supostamente proferida em fase de conhecimento quando o correto era contra decisão proferida no incidente de cumprimento de sentença. Correção do equívoco por interposição posterior de outro agravo processado e julgado sob o 2336673-79.2023.8.26.0000. Perda do objeto do agravo de instrumento por fato superveniente. Recurso prejudicado

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