DOC. 851.3578.0539.6927

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução, sem resolução de mérito, devido à inépcia da inicial por ausência de memória de cálculo e indicação do valor incontroverso, condenando o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça.

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