TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO INICIAL QUE SE INSURGE CONTRA MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE VINCULOU ATRAVÉS DE SEU COLUNISTA A SEGUINTE MATÉRIA: ¿JONAS É NÓS - PM TERÁ DE ACEITAR EM SEUS QUADROS SOBRINHO DE CHEFE DE MILÍCIA¿, FAZENDO ALUSÃO À AÇÃO JUDICIAL ONDE O AUTOR RAFAEL, LOGROU ÊXITO EM RETORNAR AO CERTAME DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR TER SIDO ILEGALMENTE REPROVADO NA ETAPA DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL. PRETENDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO AUTORAL. PRETENSÃO RECURSAL QUE ALEGA QUE A MATÉRIA INDUZ a LeiTOR A CONCLUIR DE PRONTO QUE O AUTOR AO MENOS FAZ PARTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DENEGRINDO INCLUSIVE A IMAGEM DA CORPORAÇÃO. ADUZ QUE A LIBERDADE DE IMPRENSA NÃO É UM SALVO CONDUTO CONFERIDO A JORNALISTAS QUE, ABUSANDO DO DIREITO DE INFORMAR, DEPRECIAM A HONRA E A REPUTAÇÃO DE PESSOAS, CAUSANDO-LHE UM DANO MORAL. PUGNA O APELANTE PELO PROVIMENTO DO RECURSO PARA QUE O PEDIDO INICIAL SEJA JULGADO PROCEDENTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Autor que se baseou no fato, da matéria jornalística ter veiculado o resultado de decisão judicial, determinando a sua admissão aos quadros da Polícia Militar, após sua reprovação nas etapas do exame social e documental do concurso, em virtude de seu suposto parentesco com dois integrantes da milícia.
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