TJRJ. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE QUE BUSCA OBSTAR A EFETIVAÇÃO DA DECISÃO REINTEGRATÓRIA DETERMINADA EM TÍTULO JUDICIAL DE HÁ MUITO TRANSITADO EM JULGADO - INOCORRÊNCIA DA INDIGITADA PRESCRIÇÃO, SEJA ORIGINÁRIA, SEJA INTERCORRENTE, VEZ QUE O FEITO FOI AJUIZADO NO PRAZO LEGAL E, DURANTE O SEU TRÂMITE, NÃO SE VISLUMBROU A EXISTÊNCIA DA ALEGADA INÉRCIA POR PARTE DOS EMBARGANTES EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DOS EMBARGANTES NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE - AGRAVANTE QUE, SOB A ALEGAÇÃO DE SER A REAL POSSUIDORA DO BEM, JÁ QUE HÁ ALGUM TEMPO SEPARADA DO EMBARGADO, AJUIZOU AÇÃO RESCISÓRIA NA TENTATIVA DE DESCONSTITUIR A SENTENÇA PASSADA EM JULGADO E, NÃO OBTENDO ÊXITO EM SEU INTENTO, DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO NELA DEDUZIDA, ALEGA A EXISTÊNCIA DE AÇÕES ORDINÁRIA E DE USUCAPIÃO PARA IMPEDIR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, DEMONSTRANDO DESARRAZOADO INCONFORMISMO COM O JULGADO E PROCURANDO, POR TODOS OS MEIOS, RETARDAR O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ASPIRAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA, NA PRESENTE SEDE RECURSAL, VEZ QUE CIENTE DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA NECESSIDADE DE RESTITUIR O BEM AOS EMBARGANTES DESDE, PELO MENOS, O DIA 03 DE MARÇO DE 2011, E ATÉ MESMO DIANTE DA MENCIONADA FORMAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL, VERIFICADA EM 26 DE JUNHO DE 2019 - AS DEMAIS QUESTÕES VENTILADAS NA PEÇA RECURSAL, RELATIVAS À POSSE E ÀS BENFEITORIAS POSSIVELMENTE EDIFICADAS NO IMÓVEL, NÃO FORAM OBJETO DA R. DECISÃO ORA IMPUGNADA, DE MODO QUE NÃO PODEM SER APRECIADAS POR ESTA CORTE, SOB PENA DE INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, SENDO CERTO, TODAVIA, QUE TAIS ARGUMENTOS DEVERÃO SER FORMULADOS NA AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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