TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA PELO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO POR DUAS VEZES EM CONCURSO FORMAL (arts. 157, § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO art. 70, SEGUNDA PARTE, DO CP). PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL JULGADA PROCEDENTE PARA CONDENAR O RÉU CLEITON FELIX DASILVA PELA PRÁTICA DOS CRIMES DESCRITOS NO ART. 157, §2º-A, I (2X) N/F DO CODIGO PENAL, art. 70, ÀS PENAS TOTAIS DE 10 ANOS, 08 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 300 DIAS MULTA, FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU DE AMBAS AS IMPUTAÇÕES DE ROUBO MAJORADO E O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O DENUNCIADO, CLEITON FELIX, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, EXERCIDA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAIU, PARA SI, UM CELULAR APPLE IPHONE 8 PLUS, DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO PEDRO LEGEY FERREIRA; E UM CELULAR APPLE IPHONE, DE PROPRIEDADE DE RAÚL WOLTHERS RYFF. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ IDÔNEA PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO, SENDO CERTO QUE AS DUAS VÍTIMAS RECONHECERAM O ACUSADO EM SEDE POLICIAL POR, E UMA DELAS, A VÍTIMA RAUL, RATIFICOU O RECONHECIMENTO EM JUÍZO, ESTANDO PRESENTE O ACUSADO. A OUTRA VÍTIMA NÃO COMPARECEU PARA DEPOR SOB O CONTRADITÓRIO JUDICIAL, MAS AS VERSÕES ANTERIORES FORAM RATIFICADAS E CONFIRMADAS PELA OUTRA VÍTIMA, A QUAL, IMPORTANTE FRISAR, RECUPEROU O SEU CELULAR FACE A PRISÃO DO RECEPTADOR QUE ADMITIU TER SIDO O RÉU AQUELE QUE LHE VENDEU O OBJETO ROUBADO. RÉU QUE EM JUÍZO ADMITIU OUTRAS PRÁTICAS CRIMINOSAS, MAS NEGOU A DESCRITA NOS AUTOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO QUE DEVE SER AFASTADO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DESCRITAS NOS AUTOS, A IMPOSSIBILITAR A CERTEZA DE SE TRATAR DE ARMA DE FOGO O OBJETO VISTO QUANDO O RÉU APENAS LEVANTOU A SUA CAMISA. CONCURSO FORMAL INQUESTIONÁVEL. DOSIMETRIA A MERECER REPAROS, AFASTANDO-SE UM MAU ANTECEDENTE QUE CARACTERIZARIA REINCIDÊNCIA, MAS UTILIZADO EM AFRONTA AO CP, art. 68, PORÉM COM MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO FACE À REINCIDÊNCIA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
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