TJSP. FURTO.
Recursos do MP e da Defesa. Art. 155, § 1º, c/c o art. 14, II, ambos do CP. Réu que tentou subtrair uma bicicleta em um condomínio residencial. Materialidade e autoria delitivas comprovadas e que não foram impugnadas. Condenação mantida. PENA E REGIME PRISIONAL. Básicas que comportam exasperação em face dos maus antecedentes do réu, condenado por fatos anteriores ao delito em apreço, mas com posterior trânsito em julgado. Jurisprudência do STJ e desta Câmara. Três condenações por furto. Fração de aumento de 1/4. Réu confesso. Redução na fação de 1/6. Majorante do repouso noturno presente. Tentativa. Iter criminis percorrido em média extensão, a autorizar a redução de metade. Vítima que afirmou ter visto nas imagens gravadas pelo condomínio que o réu retirou a bicicleta do suporte de seu veículo e saiu com ela pedalando, vindo a ser abordado posteriormente, porém, ainda no interior do condomínio. Redução de metade que se mostra mais ajustada ao caso concreto em face do iter criminis percorrido. Pena definitiva que resulta em 08 meses e 10 dias de reclusão e 06 diárias mínimas. Regime alterado para o semiaberto e afastamento da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade de aplicação da detração. Competência do Juízo das Execuções Criminais. Recurso ministerial provido, provido em parte o defensivo.
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